04/12/2020 - Regulamenta o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil por meio do Fórum de Eleição para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de Santa Lucia do Estado

03/12/2020 - Convoca Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheira Tutelar no exercício da função, devido gozo de férias

30/07/2019 - EDITAL Nº. 009/2019 - CMDCA

18/06/2019 - EDITAL Nº. 007/2019 - CMDCA

21/05/2019 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES

14/05/2019 - EDITAL DE RETIFICAÇÃO - CMDCA

17/04/2019 - EDITAL Nº 001/2019 - CMDCA Eleições Conselho Tutelar

10/04/2019 - Projeto Formando Cidadão

28/03/2019 - "IV Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa"

14/03/2019 - Inclusão Digital