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Convite para Audiência Pública - Prestação de Contas da Saúde e Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2025

Terça-feira, 27 de maio de 2025

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Convite para Audiência Pública – Prestação de Contas da Saúde e Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2025

A Prefeitura Municipal de Santa Lúcia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Finanças, convida toda a população e os representantes de entidades civis e de classe para participarem das Audiências Públicas que serão realizadas no dia 30 de abril de 2025 (quarta-feira), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, localizada na Avenida do Rosário, nº 230 – Centro, Santa Lúcia/PR.

Durante o evento, serão realizadas duas apresentações:

  • Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2025, conforme estabelece a Lei nº 8.689/93.

  • Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Município, também relativas ao 1º quadrimestre de 2025, conforme previsto no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A realização dessas audiências reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a participação popular.

Essa é uma excelente oportunidade para que a população acompanhe de perto como os recursos estão sendo aplicados e possa contribuir com sugestões e questionamentos.

Contamos com sua presença!

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