Quarta-feira, 30 de agosto de 2023
Última Modificação: 30/08/2023 10:46:06 | Visualizada 178 vezes
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Prefeituras de todas as regiões do Estado do Paraná e a nível Nacional estão promovendo uma mobilização nesta quarta-feira (30/08). O objetivo é chamar a atenção da sociedade para os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras, como a queda de 20% nas receitas de FPM – ICMS - Impostos e Tributos Municipais.
As principais causas dessa crise econômica das prefeituras são:
1)Estagnação do repasse do FPM;
2)Desoneração do ICMS dos combustíveis;
3)Restituição do IR – Imposto de Renda;
4)Concessão de benefícios de IPI;
5)Aumento exponencial dos preços de bens, serviços e materiais para administração;
6)Aumento das despesas com folha de pessoal;
7)Perdas com a inflação. A previsão é as prefeituras fecharem o ano com recursos 15% menores que os de 2022.
8)Valores não atualizados de programas federal e estadual, que acabam sendo realizados pelos municípios, exemplo SAMU.
No dia 4 de setembro, os municípios entregarão suas reivindicações à bancada federal do Paraná na sede da AMP, em Curitiba, às 8h30 com as seguintes reivindicações:
CONGRESSO NACIONAL:
1) - PEC 25/2022 – Aprovação DO adicional de 1,5% ao FPM;
2) - PLP 334/2023, alíquota de 8% das contribuições sociais com menos de 142.633 hab.
3) – PLP 136/2023, compensação das perdas do ICMS.
4) - Reforma Tributária, autonomia e paridade entre Estados e Municípios no Conselho Federativo, preservar a autonomia das gestões tributárias municipais,
5) - PEC da PREVIDÊNCIA: Obter assinaturas, visa estender aos municípios com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) as regras de Previdência da União
GOVERNO FEDERAL:
1) - Pagamento de R$ 650 milhões dos serviços sociais já prestados pelos municípios do Paraná.
2) - Aprovação de Auxílio Financeiro aos Municípios;
3) - Revisão e atualização dos valores dos convênios para obras e serviços;
4) - Custeio da saúde: aumento e atualização dos valores da tabela SUS
5) - Aumentar em 100% os valores do repasse para o SAMU e renovação da FROTA;
6) - Financiamento e registro da produção dos Consórcios de Saúde/
7) - Repasse dos Encargos e ajuste nos valores do piso da enfermagem;
8) - Implantar urgente a REPATRIAÇÃO de ativos (valores, bens, créditos e direitos) mantidos no exterior.
9)Redução imediata da Taxa de Juros pelo Banco Central, para impulsionar a produção e o consumo
10) Não promover renúncia fiscal, com impostos que impactam nos municípios;
GOVERNO ESTADUAL:
1)Aprovação de Auxílio Financeiro aos Municípios;
1.1)Projeto de Lei das empresas que têm incentivo fiscal do Estado para uma antecipação de arrecadação de ICMS e repasse para os municípios neste momento de necessidade;
1.2)Projeto de Lei com destinação de parte dos valores provenientes da venda da Copel às prefeituras;
1.3)Aumento dos valores destinados às prefeituras para o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino;
1.4|Aumento de 100% nos valores de repasse do SAMU;
1.5)Fortalecimento dos Consórcios de Saúde, reforçando os valores e registro da produção e novos programas de custeio.
1.5Otimizar os valores do OPERA PARANÁ para os Consórcios ou Fundo a Fundo aos municípios.
Para entender mais a respeito do assunto entrevistamos o Prefeito de Santa Lúcia Renato Tonidandel
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