Segunda-feira, 26 de junho de 2023
Última Modificação: 26/06/2023 14:42:11 | Visualizada 182 vezes
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A Prefeitura Municipal de Santa Lucia - PR, por meio da Secretaria da Assistencia Social, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizará a XIV Conferência Municipal de Assistência Social. A programação será no dia 06 de julho, das 13:30 as 17:00 horas na no Centro social Dionisio Tortelli.
A conferência terá como tema "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos". O cronograma faz parte da agenda proposta pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que definiu os prazos para a realização das conferências municipais, que devem acontecer de 3 de abril a 15 de julho de 2023.
Os cinco eixos da Conferência de Assistência Social são:
EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 - ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e
a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
EIXO 5 - BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Portanto, as Conferências Municipais de Assistência Social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades da Política de Assistência Social e deliberar propostas para a Conferência Estadual e Federal.
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