Prefeituras de todas as regiões do Estado do Paraná e a nível Nacional estão promovendo uma mobilização nesta quarta-feira (30/08). O objetivo é chamar a atenção da sociedade para os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras, como a queda de 20% nas receitas de FPM – ICMS - Impostos e Tributos Municipais.

As principais causas dessa crise econômica das prefeituras são:

1)Estagnação do repasse do FPM;

2)Desoneração do ICMS dos combustíveis;

3)Restituição do IR – Imposto de Renda;

4)Concessão de benefícios de IPI;

5)Aumento exponencial dos preços de bens, serviços e materiais para administração;

6)Aumento das despesas com folha de pessoal;

7)Perdas com a inflação. A previsão é as prefeituras fecharem o ano com recursos 15% menores que os de 2022.

8)Valores não atualizados de programas federal e estadual, que acabam sendo realizados pelos municípios, exemplo SAMU.

No dia 4 de setembro, os municípios entregarão suas reivindicações à bancada federal do Paraná na sede da AMP, em Curitiba, às 8h30 com as seguintes reivindicações:

CONGRESSO NACIONAL:

1) - PEC 25/2022 – Aprovação DO adicional de 1,5% ao FPM;

2) -  PLP 334/2023, alíquota de 8% das contribuições sociais com menos de 142.633 hab.

3) – PLP 136/2023, compensação das perdas do ICMS.

4) - Reforma Tributária, autonomia e paridade entre Estados e Municípios no Conselho Federativo, preservar a autonomia das gestões tributárias municipais,

5) - PEC da PREVIDÊNCIA: Obter assinaturas, visa estender aos municípios com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) as regras de Previdência da União

GOVERNO FEDERAL:

1) - Pagamento de R$ 650 milhões dos serviços sociais já prestados pelos municípios do Paraná.

2) - Aprovação de Auxílio Financeiro aos Municípios;

3) - Revisão e atualização dos valores dos convênios para obras e serviços;

4) - Custeio da saúde: aumento e atualização dos valores da tabela SUS

5) - Aumentar em 100% os valores do repasse para o SAMU e renovação da FROTA;

6) - Financiamento e registro da produção dos Consórcios de Saúde/

7) - Repasse dos Encargos e ajuste nos valores do piso da enfermagem;

8) - Implantar urgente a REPATRIAÇÃO de ativos (valores, bens, créditos e direitos) mantidos no exterior.

9)Redução imediata da Taxa de Juros pelo Banco Central, para impulsionar a produção e o consumo

10) Não promover renúncia fiscal, com impostos que impactam nos municípios;

GOVERNO ESTADUAL:

1)Aprovação de Auxílio Financeiro aos Municípios;

1.1)Projeto de Lei das empresas que têm incentivo fiscal do Estado para uma antecipação de arrecadação de ICMS e repasse para os municípios neste momento de necessidade;

1.2)Projeto de Lei com destinação de parte dos valores provenientes da venda da Copel às prefeituras;

1.3)Aumento dos valores destinados às prefeituras para o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino;

1.4|Aumento de 100% nos valores de repasse do SAMU;

1.5)Fortalecimento dos Consórcios de Saúde, reforçando os valores e registro da produção e novos programas de custeio.

1.5Otimizar os valores do OPERA PARANÁ para os Consórcios ou Fundo a Fundo aos municípios.