A Prefeitura Municipal de Santa Lúcia - Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou no dia 06 de julho a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

O cronograma fez parte da agenda proposta pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que definiu os prazos para a realização das conferências municipais e o encontro reuniu diversas autoridades, entre elas, o Prefeito Municipal Renato Tonidandel, o Vice Prefeito Jaury Scariot, representando a Câmara de Vereadores Oscar Marinho Azevedo, a Gestora da Assistência Social Zélia Cupini e a presidente do CMAS Tereza Carnoski.

Além da presença dos usuários dos serviços socioassistenciais do município também se fizeram presentes demais vereadores e Secretários Municipais, profissionais da Assistência Social (CRAS e SEMAS) e demais servidores públicos.

 A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Santa Lúcia teve como Palestrante a Srª Luciane Martini (Assistente Social) que conduziu a discussão inicial voltada ao tema da Conferência para favorecer o debate no processo conferencial, que foi organizada de acordo com os 05 (cinco) eixos propostos:

EIXO 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

EIXO 2 – Controle social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.

EIXO 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Os eixos estabelecidos pelo CNAS foram debatidos no município em Pré-Conferência realizada no dia 27 de junho de 2023, sendo abordados os 5 (cinco) eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS de 21/12/2022 e, elencadas propostas para serem discutidas e aprovadas na 14ª Conferência Municipal de Assistência Social.