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Audiências Públicas aconteceram nesta Quinta-Feira (25) em Santa Lúcia

Quinta-feira, 25 de maio de 2023

Última Modificação: 25/05/2023 13:53:07 | Visualizada 294 vezes

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Na manhã desta Quinta-Feira (25), nas dependências da Câmara de Vereadores de Santa Lúcia, aconteceram algumas Audiências Públicas referentes ao 1º Quadrimestre de 2023, sendo Audiência Pública da Secretaria Municipal de Finanças, Audiência Pública do Fundo Municipal de Saúde e Audiência Pública do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Audiência foi aberta ao público em geral afim de prestar contas, demonstrar e avaliar os resultados, avaliar o relatório de despesas e receitas entre outros assuntos importantes.

Fundo da Saúde – Detrimento as obrigações ao disposto na Lei 8.689/93.

Fundo CMDCA – Detrimento as obrigações de acordo com a Instrução Normativa nº 36/2009.

Secretaria de Finanças - Detrimento as obrigações estaduais no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.