Prefeitura Municipal de Santa Lúcia

ENQUETE

PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS (AS) TUTELARES

Segunda-feira, 10 de abril de 2023

Última Modificação: 10/04/2023 15:25:54 | Visualizada 602 vezes

Ouvir matéria

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA - PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público os procedimentos para o processo unificado de escolha de Conselheiros Tutelares para o quadriênio 10/01/2024 a 10/01/2028, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Municipal 258/2007, mediante as condições estabelecidas no Edital em anexo.