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Quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Última Modificação: 21/09/2022 15:30:15 | Visualizada 119 vezes
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O Poder Executivo Municipal de Santa Lúcia, através da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na manhã desta quarta-feira (21), às 09h00, a Audiência Pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2022, na Câmara Municipal de Vereadores Gilberto Kramer.
O ato tem como objetivo dar transparência aos atos e fatos administrativos do município, onde demonstra e avalia o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano.
Na mesma oportunidade, também ocorreu a audiência pública do Fundo Municipal de Saúde e da Assistência Social, onde foram apresentadas as receitas e despesas, além do detalhamento dos atendimentos realizados durante o período de janeiro a agosto de 2022.
A audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais obedece o Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Arts. 14-16 da IT-TC e a Portaria nº 471/2004 da STN-MF.
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