A mensagem encaminhada pelo governador Beto Richa para a Assembleia Legislativa, propondo a ampliação do benefício do programa Luz Fraterna para famílias de baixa renda que consumam até 120 kWh por mês, foi aprovada nesta quinta-feira (25/07) pelos deputados estaduais.

Com a medida, 220 mil famílias podem ter gratuidade da cobrança de energia elétrica. Atualmente, têm direito ao benefício os consumidores que gastam mensalmente até 100 kWh. Em 2012, uma média de 160 mil famílias de baixa renda tiveram a conta de luz quitada pelo governo.

Desde 2011, a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social passou a adotar novos procedimentos administrativos para o programa Luz Fraterna, permitindo maior controle dos benefícios concedidos. Segundo a secretária Fernanda Richa, com maior eficiência na administração, o governo pode direcionar recursos para as famílias que mais precisam e ainda ampliar o programa.

As concessionárias de energia elétrica iniciaram em julho o recadastramento de todos os beneficiários para atender o decreto estadual que regulamentou o programa.

A redução dos custos do Luz Fraterna conta com o trabalho integrado das seis concessionárias de energia elétrica do Estado responsáveis pelo credenciamento das famílias beneficiárias.

Para fazer parte do programa são exigidos a comprovação de renda e o registro do Número de Identificação Social (NIS), além do registro no Cadastro Único de Programas Sociais.