A partir do ano que vem, SIM-AM contará com uma novidade: o módulo de controle interno, que permitirá aos administradores monitorar despesas, além de detectar e coibir eventuais irregularidades. A inovação tem por objetivo ampliar o acompanhamento e avaliação da despesa pública em áreas consideradas mais frágeis
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informa os gestores municipais que está disponível na página do órgão a versão 1.0 do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal para o exercício financeiro de 2011. E com uma novidade. A partir do ano que vem, o SIM-AM contará com o módulo de controle interno, que permitirá às administrações municipais monitorar despesas, além de detectar e coibir eventuais irregularidades.
A inovação tem por objetivo ampliar o acompanhamento e avaliação da despesa pública em áreas consideradas mais frágeis aos controles. Nesta fase inicial, o módulo de controle interno do SIM-AM será composto por formulários que captarão o cadastro da frota, fazendo o respectivo controle mensal – com declaração bimestral – do consumo individualizado de combustível, por veículo e equipamento. A versão do Sistema para o exercício de 2011 está disponível em www.tce.pr.gov.br, no ícone “Entidades Municipais”, no menu à direita da página.
“Com a inserção deste módulo, estima-se que os sistemas de controle das prefeituras terão mais um recurso à disposição para o levantamento de custos, o planejamento das ações e a manutenção da frota de veículos e do parque de máquinas”, destaca Mario Antônio Cecato, titular da Diretoria de Contas Municipais do TCE. Os benefícios, contudo, vão além. “O módulo dará transparência aos gastos, além de inibir e localizar eventuais impropriedades na utilização do material de consumo”.
A partir do primeiro bimestre de 2011, todas as entidades abrangidas pelo SIM-AM estarão sujeitas ao preenchimento do módulo de controle interno. Portanto, os gestores devem adotar providências básicas para proporcionar o controle do consumo de combustível e, consequentemente, a geração de informações confiáveis para o captador de dados do Sistema:
a) Designar servidor (es) para desempenhar o controle diário do consumo de combustível por veículo/equipamento;
b) Emitir as competentes requisições por abastecimento e por veículo, as quais devem apresentar de forma clara pelo menos a descrição do órgão, unidade, setor, data do abastecimento, descrição do veículo/equipamento, quantidade, tipo de combustível, nome e assinatura dos responsáveis, dentre outras informações que a entidade julgar necessárias para o adequado controle;
c) Observar o layout do SIM-AM para o exercício de 2011 (Módulo Controle Interno). O documento de layout apresenta todos os dados obrigatórios para o envio das remessas bimestrais do SIM-AM;
d) Criar banco de dados ou pelo menos tabelas no Excel, visando ao controle do consumo de combustível por veículo, a fim de possibilitar a geração dos arquivos ‘txt’ exigidos pelo sistema SIM-AM;
e) O controle deverá ser feito diariamente, mantendo fidelidade com os documentos (requisições de abastecimento) e registros contábeis, para eventuais confrontações por parte dos usuários internos e externos;
f) No final de cada mês, o total de combustível consumido ou em estoque deverá manter correspondência com os valores dos empenhos liquidados no mês para os detalhamentos = 01, 02, 03, 04 e 05 do elemento de despesa = 3.3.90.30.01.
g) É indispensável que o hodômetro dos veículos, caminhões, ônibus, micro-ônibus e demais equipamentos com uso obrigatório esteja funcionando adequadamente a partir de 1º de janeiro de 2011.
Texto: Omar Nasser Filho
Foto: Arquivo
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
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